O Plenário do Senado aprovou, nesta quinta-feira (9), o Projeto de Lei 2.541/2021, que prorroga até 31 de dezembro de 2023 a desoneração da folha de pagamento das empresas dos 17 setores da economia que mais empregam no país, entre eles, o de radiodifusão.
O Senado manteve o texto aprovado pela Câmara dos Deputados e o projeto agora segue para a sanção presidencial.
Prevista para acabar este ano, a desoneração da folha permite às empresas dos setores beneficiados substituir a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%.
“A manutenção da desoneração da folha de pagamentos é de vital importância para a radiodifusão, setor que contribui de modo expressivo para a geração de empregos no Brasil. A ABERT dedica especial atenção ao tema e não poupa esforços para que as empresas de rádio e TV tenham uma alíquota diferenciada”, afirma o presidente da ABERT, Flávio Lara Resende.
