Nelson Saldanha descrevia a vida social a partir do jardim e da praça. O primeiro remete ao espaço da intimidade e das relações mais próximas; a segunda, ao espaço do encontro, da circulação e da vida pública. A invenção da Internet fez com que jardins e praças passassem a coexistir sobre a mesma infraestrutura, permitindo que interações privadas, atividades econômicas, debates políticos e produção cultural compartilhassem um mesmo ambiente. Essa característica, entretanto, não surgiu espontaneamente, ela foi construída por escolhas de arquitetura e governança que definiram como a rede funcionaria. 

Durante décadas, essas escolhas favoreceram uma arquitetura baseada na interconexão aberta entre redes autônomas, na descentralização dos processos de roteamento e na separação entre a infraestrutura de transporte e os conteúdos que circulam sobre ela. Essa aposta não se fundamentava em uma visão idealizada da tecnologia. Pelo contrário. A Internet sempre conviveu com conflitos econômicos, disputas geopolíticas, assimetrias de poder e diferentes formas de controle. Exatamente por isso sua arquitetura estabeleceu limitações importantes à capacidade de qualquer ator individual, público ou privado, de controlar integralmente os fluxos de informação que atravessam a rede. 

Essa característica ajudou a consolidar um modelo de governança concebido como uma rede de redes, na qual a inteligência do sistema se concentrava nas extremidades e não em um núcleo central de comando. A consequência foi a criação de um ambiente particularmente favorável à inovação, à redução de barreiras de entrada e à multiplicação de espaços de expressão e organização social. 

Contudo, o que se construiu por escolha pode ser desfeito também por escolha, desta vez equivocada, e é precisamente essa tentativa que está em curso. A fragmentação da Internet pode acabar despedaçando a rede global em jurisdições estanques (Splinternet); propostas de "pedágio" (taxa de rede ou unfair share) sobre o tráfego procuram converter a interconexão aberta em tarifa privada; e a pressão para hierarquizar pacotes ameaça a neutralidade que até hoje manteve a praça acessível a todos em igualdade de condições.

O Brasil ocupa nessa disputa uma posição singular. Poucos países combinaram, ao mesmo tempo, uma experiência tão relevante de construção normativa da Internet e uma infraestrutura de interconexão tão robusta quanto a brasileira. O Marco Civil da Internet e a construção de uma infraestrutura nacional baseada na interconexão aberta entre milhares de redes independentes não são fenômenos independentes. Ambos refletem uma mesma compreensão de que a arquitetura da rede e as regras que disciplinam seu funcionamento influenciam diretamente a forma como informações, serviços e direitos circulam no ambiente digital. 

A mesma infraestrutura aberta que ampliou o alcance e diversificou a distribuição de conteúdo é a que hoje se encontra em risco, e seu destino definirá se a comunicação do futuro se dará num espaço comum ou num circuito de pedágios. A história nos ensina que escolhas arquiteturais tendem a produzir efeitos duradouros e dificilmente são revertidas depois de consolidadas. Preservar uma Internet aberta, neutra, interoperável e amplamente interconectada não significa defender um modelo idealizado de rede, mas reconhecer que determinadas opções de arquitetura continuam oferecendo as melhores condições para a livre circulação de informações e a pluralidade de atores.  

A radiodifusão brasileira desempenhou papel decisivo na integração nacional, na difusão cultural e na construção de um espaço público compartilhado. Longe de representar realidades apartadas, rádio, televisão e Internet passaram a integrar um mesmo ecossistema de comunicação. Atualmente, graças à Internet, conteúdos de rádio e televisão circulam por múltiplas plataformas e alcançam públicos cada vez mais amplos, fortalecendo o pluralismo, a diversidade de fontes de informação e a liberdade de expressão. Por tudo isso, proteger a arquitetura aberta e a neutralidade da rede é a forma mais concreta de proteger a liberdade de expressão, o pluralismo e o próprio espaço público que a Internet, em seu melhor, sempre foi.

Por Alessandro Molon, diretor-executivo da Dig.ia (Aliança pela Infraestrutura Digital e Internet Aberta), professor de Direito da PUC-Rio, advogado, mestre em História das Ideias Políticas pela UFF e doutor em Direito Público pela UERJ. Foi deputado federal pelo Rio de Janeiro, relator do Marco Civil da Internet e coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista. Foi cinco vezes escolhido como Melhor Deputado Federal do Brasil pelo Prêmio Congresso em Foco.