Resultado do intenso trabalho desenvolvido pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), a Associação Nacional dos Jornais (ANJ) e a Associação Nacional dos Editores de Revista (ANER), a lei de nº 12.844/2013, que prevê a desoneração da folha de pagamento para as empresas de comunicação social foi sancionada pela presidente da República Dilma Rousseff.

A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (D.O.U.) da ultima sexta-feira, 19. De acordo com o texto, a contribuição de 20% ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sobre a folha de pagamento será substituída pela alíquota de 1% do faturamento das empresas. 

"A redução dos tributos incidentes sobre os salários dos trabalhadores deverá melhorar a competitividade e fortalecer as empresas do setor, permitindo-lhes dar continuidade aos importantes investimentos em atualização tecnológica, com ênfase para a digitalização da televisão aberta no país", afirma o presidente da Abert, Daniel Slaviero.

A regra terá vigência entre 1º de janeiro de 2014 e 31 de dezembro do mesmo ano.

Assessoria de Comunicação da Abert