As mudanças nas regras de direitos autorais aprovadas no primeiro semestre pelo Parlamento Europeu e os possíveis desdobramentos no Brasil foram tema de debate em audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, na quinta-feira (12), em Brasília.
De acordo com as regras europeias, as plataformas digitais terão que monitorar toda publicação protegida por direitos autoriais e bloquear o conteúdo que utilize indevidamente uma marca ou que reproduza um material sem autorização. Deverão ainda pagar por compartilhamento de links e resumos de notícias publicados por plataformas comerciais, como jornais e portais.
O gerente jurídico da ABERT, Rodolfo Salema, participou da audiência e ressaltou que as plataformas digitais devem ser consideradas veículos de comunicação e, assim como as empresas de radiodifusão, precisam ser responsabilizadas pelo conteúdo.
“Independentemente do modelo, o combate à pirataria e a distribuição de conteúdo protegido por direito autoral passa necessariamente pela responsabilização das plataformas. As emissoras de rádio e TV, por exemplo, são produtoras de conteúdo e responsabilizadas por isso. É evidente que as plataformas que produzem, distribuem conteúdo e monetizam são, sim, veículos de comunicação. Curtidas, comentários e compartilhamentos nada mais são do que a boa e velha audiência”, disse o gerente jurídico.
Salema ainda destacou que a questão de direitos autorais na internet é um problema mundial e os sites de busca faturam bilhões com a distribuição de conteúdos produzidos por empresas de notícias.
“A situação é muito mais complexa quando se trata de responsabilidade na internet. Não podemos encarar de forma tão simplista as questões de direito autoral. Sobretudo, quando a discussão envolve atores de vários segmentos e isso, realmente, impacta no dia a dia da sociedade”, afirmou Salema.
O deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) foi o autor do requerimento. Também participaram da audiência pública a diretora da InternetLab, Mariana Giorgetti Valente, o representante da Federação Internacional da Indústria Fonográfica, Paulo Rosa, a gerente de Políticas Públicas do Google Brasil, Juliana Nolasco, e o diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade/RJ, Carlos Afonso Souza.
Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados debate direitos autorais
