O Ministério das Comunicações (Mcom) publicou, nesta sexta-feira (7), o Edital nº 114/2024, com a classificação dos participantes da seleção prevista no Edital nº 51/2023/SEI-MCOM.

O Edital nº 51, de abril de 2023, tinha como objetivo selecionar emissoras de televisão interessadas em retransmitir seus próprios sinais em municípios qualificados pelo Programa Digitaliza Brasil (PDB), por meio da utilização da capacidade ociosa existente na infraestrutura do PDB.

A capacidade ociosa permite a instalação de RTVs, por novas entidade autorizadas, na infraestrutura compartilhada já instalada em municípios qualificados pelo PDB.

As entidades classificadas e com canais designados serão notificadas para a apresentação dos documentos e verificação dos requisitos necessários à autorização para execução do serviço de retransmissão de televisão em caráter primário. Caso atendam aos requisitos, o procedimento de outorga será iniciado. Se a entidade não atender às exigências previstas, outra entidade classificada será notificada.

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