A Associação Internacional de Radiodifusão (AIR) condenou a implantação da Lei de Serviços Audiovisuais na Argentina por significar um “instrumento para instalação de um discurso único, que afeta gravemente a liberdade de expressão, e deteriora a qualidade da democracia”.

A entidade, que representa 15 mil emissoras comerciais de rádio e TV nas Américas, enviou a Buenos Aires uma missão especial para observar, durante quatro dias, a situação de liberdade de imprensa no país. Nesta quinta-feira à noite a AIR divulgou as conclusões de seu trabalho, liderado pelo presidente Luís Pardo Sainz.

Para a missão, o governo da presidente Cristina Kirchner busca “alterar o mapa dos meios de comunicação, modificar o espaço público e controlar o livre fluxo das informações, em detrimento da liberação pública e do escrutínio cidadão, elementos próprios e essenciais da democracia”, afirma o comunicado.

A comissão, formada por dirigentes de diversos países do continente latino-americano, ouviu dezenas de pessoas que acompanham a situação de crise envolvendo o governo, empresas de mídia e instâncias do Poder Judiciário. Houve encontros com jornalistas, congressistas, advogados e integrantes de organizações não governamentais. Como representante do Brasil participou o advogado Alexandre Jobim, membro do Conselho Diretor da AIR.

 A missão concluiu também que as tentativas de enfraquecer o Grupo Clarín, o maior conglomerado de mídia do país, são apenas parte de uma série de ações e mecanismos empregados para “modificar o sistema de meios de comunicação no país com graves prejuízos à liberdade de expressão”, afirma o texto (leia aqui a íntegra do informe).

Além dos ataques à imprensa independente, cada vez mais isolada, a missão da AIR denuncia as ameaças do governo Kirchner contra o Poder Judiciário como “um gravíssimo precedente que afeta não apenas o caso específico (julgamento da Lei de Meios), mas a institucionalidade e o Estado de Direito em seu conjunto”.

Estratégia - No entendimento dos representantes da AIR, o que ocorre na Argentina é a “captura e o uso do aparato do Estado pelo Poder Executivo para exercer pressão sobre os meios de comunicação social não alinhados e incrementar o parque de meios ao regime”.

Segundo o relatório, a estratégia da Casa Rosada inclui mecanismos como o investimento público de publicidade em veículos privados aliados, o uso de meios públicos, pressões indiretas sobre empresas críticas, apoio para aquisição de grupos privados por empresários aliados e um discurso hostil contra veículos e jornalistas.