General de divisão da reserva, o deputado General Peternelli, do PSL de São Paulo, está em seu primeiro mandato na Câmara dos Deputados. Em visita à ABERT, ele falou sobre a Frente Parlamentar de Radiodifusão, iniciativa que integra, e ainda tratou de reformas e dos projetos que propôs em seu primeiro ano na Casa. Leia abaixo os principais trechos da conversa:
O senhor é um dos signatários da Frente Parlamentar da Radiodifusão. Por que decidiu apoiar essa causa? O que o senhor espera ver em debate nessa frente?
A Frente é fundamental. Essa parte da rádio, da TV, da divulgação é essencial para o povo brasileiro. Ele tem que ter pleno conhecimento sobre o que está se tratando no Brasil. Hoje a participação da população nos aspectos da política é muito mais intensa e com essa divulgação ele vai participar muito mais. Sempre com o mesmo objetivo de buscar o bem comum dessa mesma população.
Está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJC), comissão que o senhor integra, o projeto conhecido como chip FM. Ele obriga a inserção e ativação do chip FM em todos os celulares fabricados e montados no Brasil, para que a população, em especial a de baixa renda, não dependa de internet para ter acesso à programação do rádio FM no celular. Quais as suas expectativas para a aprovação dessa matéria?
Julgo fundamental essa oportunidade. O rádio é básico para transmitir as notícias para toda a população brasileira. Nos mais longínquos rincões, tem pessoas ouvindo notícias transmitidas pelo rádio. Essa possibilidade de que o celular também tenha um a função de rádio e que possa ouvir e participar da notícia é fundamental. Sou plenamente favorável a essa notícia e nós também, dentro desse contexto, estudamos a implantação do 5G no celular e isso vai dar um volume de comunicação muito maior, e também vai permitir, além dessa hipótese pelo chip, que através do 5G as rádios possam ser ouvidas nos locais distantes. E às vezes a pessoa é gaúcha e no momento está no Nordeste e quer ouvir uma rádio do seu estado. Então, essa possibilidade vai facilitar bastante essa penetração do rádio.
Este ano legislativo teve grande avanço, com a aprovação da Reforma da Previdência. Para o ano que vem, são esperadas as aprovações das reformas tributária e administrativa. Gostaria que o senhor fizesse um balanço rápido da ação do Parlamento em 2019 e dos desafios da Casa em 2020.
Tivemos um ano muito positivo. Eu não tenho referência, não tenho uma noção, estou no meu primeiro mandato, mas os próprios funcionários da Câmara dizem que esse foi um ano muito produtivo. Além da Reforma da Previdência, outros temas importantes entraram na pauta, da liberdade econômica e de outros assuntos fundamentais para a população. Vejo como um ano produtivo e vejo que o ano que vem pode implementar ainda mais essa agenda.
O senhor é parlamentar no primeiro mandato e trata de meio-ambiente, questões tributárias. Poderia fazer um apanhado de suas proposições até o momento?
Estou muito feliz nesse primeiro ano de mandato, porque algumas ideias que eu tinha e algumas que a população também nos traz puderam ser colocadas em prática. Uma delas diz respeito ao cidadão ter o mesmo número para vários documentos. Esse projeto está tramitando, deve ir a plenário. Hoje a criança já traz, na certidão de nascimento, o número de CPF. Esse número vai servir pra tudo.
Além de um número único, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é fundamental. Hoje custa em torno de R$ 2.500, R$ 3.000 e, tirando uma série de obrigatoriedades, ela pode custar abaixo de R$ 500.
Também apresentei projeto sobre medicamentos: medicamentos que já estão aprovados no exterior não precisariam perder um ano e meio aqui para aprovação.
Tenho labutado também para que a caderneta de vacina, além de ficar só no papel, seja colocada no site do Ministério da Saúde e as mães possam ter no celular. Hoje, se ela perde, tem que vacinar tudo novamente. Ainda poderia receber mensagem avisando das campanhas e informando se seu filho foi vacinado.
