Em visita à ABERT, o novo presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados e ex-ministro do trabalho, Ronaldo Nogueira (PTB-RS) foi recebido pelo diretor geral Cristiano Lobato Flores e por conselheiros e diretores de entidades ligadas à comunicação.
Em entrevista à Rádio ABERT, o deputado falou sobre os desafios à frente da Comissão. Leia os principais trechos da entrevista.
Deputado, quais são as prioridades e os maiores desafios à frente da Comissão de Trabalho?
Liderar esse colegiado é uma honra e uma responsabilidade, já que a Comissão é composta por deputados experientes, ex-ministros e líderes de partidos. Nós pretendemos preservar o legado da modernização da legislação trabalhista que foi concebida em três eixos: proteção de direitos, segurança jurídica e geração de empregos. Então, na Comissão precisamos potencializar esses resultados objetivos já alcançados. O primeiro trimestre de 2018 foi o melhor dos últimos cinco anos na geração de empregos. Grandes empresas multinacionais voltaram a investir no Brasil. Outro objetivo é consolidar a legislação que trata do processo administrativo da administração pública federal.
Como ministro do Trabalho, o senhor liderou a modernização da legislação trabalhista. A nova lei atingiu seus objetivos?
Com certeza. É muito importante dizer aqui que a nova legislação jamais tirou direitos dos trabalhadores. Pelo contrário, a nova lei trouxe proteção aos direitos e permite que o trabalhador escolha, por meio de acordos coletivos, a melhor forma de usufruir desses direitos. A nova legislação, desde a sua fundamentação, foi pensada para ampliar a geração de empregos e isso está acontecendo. O Brasil tem mais de 40 milhões de pessoas trabalhando na informalidade. Estamos conseguindo trazer essas pessoas para a formalidade.
A Medida Provisória 808/2018, que previa algumas alterações e regulações da nova legislação trabalhista, perdeu a validade. Qual a sua avaliação sobre isso?
É um exagero dizer que o fato da MP não ter sido votada pode prejudicar a nova legislação. A lei tem mais de 110 dispositivos e a MP tratava apenas de cinco itens. Esses pontos poderão ser tratados por decreto em outro momento. A modernização da legislação trabalhista está aí, veio para ficar, e sua aplicabilidade é muito clara e continuará atingido os seus objetivos.
Como presidente do Conselho Curador do FGTS, o senhor foi um dos responsáveis pela liberação do saque das contas inativas do fundo. Qual o impacto dessa medida na vida da população brasileira?
Essa foi uma das principais ações do governo, pois atingiu mais de 20 milhões de trabalhadores e injetou na economia mais de R$ 44 bilhões. A partir disso, a economia começou a girar no Brasil. Os resultados foram notados. Essa medida foi importantíssima para o trabalhador que pode utilizar o dinheiro da forma que fosse melhor para ele.
