O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), atendendo a pleito da ABERT, aprovou, na quinta-feira (13), a realização de consulta pública da proposta de reavaliação da regulamentação técnica dos serviços de radiodifusão. Relatada pelo conselheiro Aníbal Diniz, a proposta busca modernizar as regras que regem os critérios técnicos de exploração dos serviços de rádio e televisão e destina a faixa estendida de FM (eFM), resultante do remanejamento do espectro utilizado pelos canais 5 e 6 da TV analógica (76 MHz a 88 MHz), para as emissoras de rádio.

Para o diretor de Rádio da ABERT, André Cintra, um dos responsáveis pelos estudos de migração do AM para o FM, a medida ajudará na solução dos problemas das emissoras que esperam um canal de FM. “A revisão das relações de proteção entre emissoras possibilitará um aumento no número de estações de rádio na faixa convencional”, afirma Cintra.

Em nota, o presidente da Anatel, Leonardo Euler, afirmou que “para os processos de migração sobrestados pela ausência de canais viáveis em FM, a reavaliação de tais critérios de administração da distribuição de canais pode representar uma alternativa para viabilizar essa importante evolução técnica e, ao mesmo tempo, oferecer à população em geral mais opções no dial”.