A obrigatoriedade das empresas de internet manterem no Brasil bancos de dados com informações sobre usuários brasileiros é o grande impasse para a votação do marco civil da internet.

O projeto que cria uma espécie de Constituição do mundo virtual era o primeiro item da pauta desta terça-feira, 19, no entanto, a falta de consenso entre os deputados provocou mais um adiamento de sua apreciação.

A neutralidade da rede é outro ponto sobre o qual ainda não há consenso entre governo, empresas e parlamentares. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, garante que o governo defende a neutralidade. Já o líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), quer que a neutralidade seja obrigatória apenas para conteúdo, não para serviços.

Com esses impasses, a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, afirmou que os deputados precisam discutir mais o projeto, com isso, serão necessárias novas reuniões para que a matéria seja votada.

O projeto do Marco Civil da internet é discutido desde 2011 e estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.

Assessoria de Comunicação da Abert