As mudanças na legislação trabalhista, que entraram em vigor este mês, foram discutidas em seminário promovido pela Federação Nacional das Empresas de Rádio e Televisão (Fenaert), na terça-feira (21), em Brasília.
Dezenas de radiodifusores participaram do encontro, que teve palestras dos advogados especialistas em Direito do Trabalho, Fernando Miranda, Maria Luiza Gama Lima e Patrícia Guimarães.
Ao esclarecer vários pontos da legislação trabalhista aplicados ao setor de radiodifusão, os advogados foram unânimes em dizer que a nova legislação confere “segurança jurídica às relações de trabalho”.
O presidente da Fenaert, Guliver Leão, acredita que a modernização da legislação trabalhista vai estimular a geração de empregos e reduzir conflitos nas relações de trabalho no setor de radiodifusão. Guliver ressaltou que a negociação coletiva com força de lei é um dos pontos mais importantes. "É positiva para ambas as partes. Vai diminuir a ocorrência de conflitos entre empregado e empregador. As relações passam a ser mais diretas.", disse.
Lei Trabalhista
A nova legislação trabalhista passou a vigorar no dia 11 de novembro, 120 dias após ter sido aprovada pelo Congresso Nacional. As novas regras atualizam vários artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), criada por Getúlio Vargas, em 1943.
Segundo o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, a modernização foi baseada em três eixos: consolidação de direitos, segurança jurídica e criação de oportunidades para todos. A expectativa é que, com as mudanças, dois milhões de empregos formais sejam criados até 2019.
*Com informações da Fenaert
