Nesta terça-feira (27), em encontro com o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Juarez Quadros, o presidente da Frente Parlamentar da Mídia Regional, deputado Alex Canziani (PTB/PR), informou que por causa da recente alteração do controle da Agência pelo Sistema Mosaico, a Secretaria de Comunicação da Presidência da República (SECOM) passou a considerar não aptas as emissoras autorizadas a funcionar em caráter provisório (que já deram entrada no processo de aprovação de local e equipamentos) e precário (em processo de renovação de outorga). Embora não licenciadas, essas emissoras estão regulares, podendo veicular publicidade de órgãos públicos.
A preocupação das emissoras de rádio e TV sobre uma suposta ausência de licenciamento para operar levou Alex Canziani a pedir uma manifestação oficial da Anatel sobre a comprovação de regularidade dessas emissoras.
A SECOM consulta a Anatel para certificar a regularidade das emissoras de radiodifusão antes de autorizar a veiculação de mensagens publicitárias no âmbito do governo federal, como, por exemplo, da Caixa, Banco do Brasil e Petrobrás.
Também presente à reunião, o diretor geral da ABERT, Luis Roberto Antonik, pediu a urgente atualização da base de dados do Mosaico. Ele explicou que há alguns dias, centenas de emissoras de radiodifusão de todo o país foram notificadas pelo Núcleo de Mídia da SECOM, que usa o Sistema Mosaico para verificação da regularidade das emissoras, baseado exclusivamente na comprovação do licenciamento da emissora. Antonik afirmou ainda que a ABERT já encaminhou solicitação para que a SECOM utilize outros dados do sistema para aferição da situação regular das emissoras. Essa proposta é também referendada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovaçõers e Comunicações (MCTIC), em resposta à consulta formulada pela ABERT.
“A esmagadora maioria das emissoras está funcionando de forma regular, de acordo com a legislação vigente que, inclusive, permite, em certos casos, o seu funcionamento sem o licenciamento da sua estação”, disse Antonik.
Juarez Quadros informou que a Anatel irá se manifestar publicamente sobre o assunto.
SECOM prorroga prazo
Algumas rádios já começaram a receber um e-mail da SECOM com a informação de que o prazo foi prorrogado de 30 de junho para 30 de julho. Em nova reunião na próxima semana, a ABERT solicitará à SECOM a flexibilização das exigências para que as rádios não sejam prejudicadas.
