O Governo Federal vai criar normas para regulamentar os níveis de volume durante a veiculação dos programas de TV. De acordo com determinação da Justiça, as emissoras devem ser fiscalizadas em um prazo de 120 dias, período em que a regulamentação deve ser criada.

Segundo a 10ª Vara Cível de São Paulo do Tribunal de Justiça Federal, ocorre atualmente uma variação de volume durante a programação, incluindo os intervalos comerciais.

No final do ano passado, a Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão (SET) enviou um documento ao Ministério das Comunicações sugerindo uma norma para padronizar os níveis de áudio das emissoras de televisão.

No documento, a SET pede a adoção de padrão de medição de áudio para fins de fiscalização, baseada nas recomendações de órgãos internacionais. O objetivo é evitar grandes diferenças de níveis sonoros entre os programas e os comerciais.

A proposta foi amparada em pesquisas sobre produção, captação e controle do processamento de áudio na TV. O padrão poderá ser utilizado na regulamentação da lei 10.222, que proíbe emissoras de aumentar injustificadamente o volume de sua programação.

Assessoria de Comunicação da Abert