O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão vinculado ao Ministério da Justiça, multou em R$ 5 milhões sete empresas fabricantes de televisores por propaganda enganosa. A multa foi aplicada porque as empresas não prestaram informações claras ao consumidor sobre qualidade de imagem digital e nem que o produto poderia apresentar manchas na tela caso fosse utilizado ininterruptamente durante um longo tempo.

Segundo o órgão, para incentivar a venda dos produtos, os televisores eram testados em aparelhos de DVD a fim de garantir qualidade digital na transmissão das imagens.

O Ministério da Justiça levou em consideração os critérios do Código de Defesa do Consumidor e a quantidade de televisores comercializados por cada empresa. As empresas penalizadas foram: a Gradiente (R$ 240 mil), a LG (R$ 1,85 milhão), a Panasonic (R$ 790 mil), a Philips (R$ 290 mil), a Samsung (R$ 910 mil), a Semp Toshiba (R$ 25 mil) e a Sony (R$ 900 mil).

O valor das multas deve ser depositado em favor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos do Ministério da Justiça e será aplicado em projetos voltados à proteção do meio ambiente, patrimônio público e defesa dos consumidores.

Resposta das Empresas:

A Samsung diz que não foi notificada sobre a multa, por isso não irá se pronunciar.

A Companhia Brasileira de Tecnologia Digital (CBTD), holding que detém a marca Gradiente, informou que irá se pronunciar após conhecer mais detalhes do processo.

A Philips do Brasil informou que recorrerá

As demais empresas ainda não se pronunciaram sobre a multa

Assessoria de Comunicação da Abert