Representantes do governo condicionaram a licitação da faixa de 700 MHz ao cumprimento de três premissas: todas as emissoras de TV aberta outorgadas devem operar com canal digital; a nova tecnologia contemplará a atual área de cobertura; a recepção da programação televisiva será livre de interferências dos serviços de banda larga 4G.
“Sem esses requisitos não haverá desocupação. Teremos que encontrar uma solução se eles não forem cumpridos”, declarou o secretário de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, Genildo Lins, durante painel no seminário Política de (Tele) Comunicações, evento promovido em Brasília nesta quarta-feria, 20, pela Convergecom.
O vice-presidente da Anatel, Jarbas Valente garantiu que a agência disponibilizará menos espectro para as operadoras de telefonia caso haja problemas na implantação da TV digital. “Se essas premissas não forem viáveis, poderemos licitar blocos menores na faixa. Por exemplo, se não der para vendermos blocos de ’45+45’, licitaremos ‘40+40’, e ou ‘35+35’”, afirmou.
De acordo com ele, a agência vai abrir espaço para que os dois setores participem de testes conduzidos pelo órgão.
O presidente da Abert, Daniel Slaviero, criticou a falta de acesso a estudos do governo. Segundo ele, é preocupante a falta de documentos técnicos que comprovem ou não a convivência harmoniosa entre os dois serviços.
Ele afirmou que uma banda de guarda de 5 MHz, como propôs o governo com base no modelo asiático, não será capaz de evitar interferência do 4G na recepção do sinal da TV aberta. Além disso, estudos da Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão (SET), que serão entregues hoje oficialmente ao governo, demonstram situação crítica em algumas cidades. Em São Paulo, Campinas e Ribeirão Preto Não, por exemplo, não sobrará faixas de frequência, como diz o governo.
“O que nos preocupa muito é que no plano conceitual estamos sintonizados, mas no plano prático, existe um abismo entre nossas posições”, disse Slaviero. “Temos uma causa, de que todos os brasileiros continuem tendo acesso a TV aberta, não somente pelo seu impacto social, econômico, político e cultural, mas, acima de tudo por ser um serviço eminentemente gratuito”, afirmou.
Para o secretário de Telecomunicações do Minicom, Maximiliano Martinhão, a política de implementação do 4G poderá impulsionar o desenvolvimento da tecnologia digital. Segundo ele, o edital de licitação da faixa de 700 MHz poderá contemplar benefícios para o setor de radiodifusão. “Casando as duas indústrias, vamos gerar também uma grande oportunidade para a TV digital”, disse.
Assessoria de Comunicação da Abert
