Horário eleitoral suspenso por infração poderá ser substituído por propaganda educativa
Horário eleitoral suspenso por infração poderá ser substituído por propaganda educativa.O tempo de propaganda eleitoral no horário gratuito, no rádio e na televisão, que o partido político ou coligação tiver perdido por determinação judicial, em razão de infração cometida, e que não for utilizado para direito de resposta, será aproveitado para divulgação de propaganda educativa sobre as eleições. A determinação está prevista em proposta aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nesta quarta-feira (26), em decisão terminativa.
A lei em vigor pune os partidos e as coligações que utilizam indevidamente o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão com a perda do tempo que dispõem. Como consequência, caso não seja utilizado para direito de resposta, o espaço destinado originalmente à propaganda eleitoral no rádio e na televisão fica sem imagem e som, havendo apenas a exibição de letreiro informando qual partido ou coligação a que pertencia aquele tempo e uma mensagem relativa à punição.
Para a autora do projeto, senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), esse espaço não utilizado pode ser aproveitado em benefício do eleitor, em propagandas educativas diversas sobre procedimentos eleitorais, "como o uso da urna eletrônica, os documentos que o eleitor precisa apresentar na votação e condutas permitidas e proibidas no período eleitoral", exemplifica ela.
Pelo projeto (PLS 564/09), que acrescenta dispositivo ao artigo 58 da norma que estabelece normas para a eleição (Lei 9.504/97), durante a transmissão da propaganda educativa, será veiculada mensagem com o nome do partido ou da coligação ao qual o tempo de propaganda foi originalmente destinado e as razões de sua exclusão.
Em seu parecer, favorável, o relator, senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), afirma que o aproveitamento de um espaço ocioso, no rádio e na televisão, com informações sobre procedimentos eleitorais "é algo verdadeiramente salutar, pelo seu grande alcance social e pelos resultados altamente benéficos que podem decorrer de semelhante medida", que incluem ainda melhor aproveitamento "do dinheiro público com esses espaços
Fonte:Agência Senado
