O Ministério das Comunicações abriu nesta terça-feira consulta pública para contribuições à proposta de norma sobre variação de volume entre os intervalos comerciais e a programação de rádio e TV. O objetivo é estabelecer limites para medição e fiscalização a variações bruscas de níveis sonoros.
Pela proposta, o áudio da programação e dos intervalos deve ser padronizado de forma que a diferença entre eles não ultrapasse 1 decibel. A norma baseia-se no conceito de loudness, que é a percepção subjetiva da intensidade do som.
A Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão (SET) havia enviado no final do ano passado um documento ao ministério sugerindo a criação de uma norma para padronizar os níveis de áudio das emissoras de televisão. No documento, a SET pede a adoção de padrão de medição de áudio para fins de fiscalização, baseada nas recomendações de órgãos internacionais.
A proposta do MiniCom prevê como medida de fiscalização a coleta de seis amostras de programação das emissoras num intervalo mínimo de 24 horas. Também está prevista a criação de um grupo técnico composto por engenheiros para determinar como se dará a coleta e a medição das amostras.
A fiscalização das variações ficará a cargo da Anatel e, em princípio, só vai contemplar a radiodifusão aberta. Se a agência constatar uma infração, a emissora terá um período de 30 dias para padronizar seus níveis de áudio. Quem descumprir o prazo terá a emissão dos sinais suspensa por até 30 dias.
De acordo com o coordenador-geral de Avaliação de Outorgas da Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica do MiniCom, Almir Pollig, todos os países do mundo têm encontrado dificuldades em regulamentar o loudness. Apenas os Estados Unidos possuem uma norma, elaborada em 2011, e que ainda está em período de testes por conta das frequentes mudanças na padronização internacional.
“A questão do loudness é muito subjetiva, porque as pessoas reagem de modo diferente às variações de áudio. É preciso ter instrumentos objetivos de medição, e esses instrumentos ainda estão passando por um período de padronizações, de acordo com as normas da União Internacional de Telecomunicações. Antes, nem isso havia. Quando a lei foi feita, em 2001, não havia a menor possibilidade técnica de ela ser regulamentada”, explica.
A consulta pública ficará aberta a contribuições até 29 de maio. O MiniCom vai publicar a portaria com as novas regras até o dia 17 de julho e as emissoras terão um ano para se adaptar. Clique aqui para participar da consulta pública.
Assessoria de Comunicação da Abert com informações do Ministério das Comunicações
