Em sessão solene realizada nesta terça-feira, 28, para comemorar o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, parlamentares e representantes de entidades de comunicação social alertaram sobre os perigos que propostas de controle da mídia trazem à liberdade de imprensa e de expressão no país.

O presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), declarou que o parlamento é frontalmente contrário a qualquer forma de regulação da mídia. “A imprensa tem na liberdade o seu próprio fundamento. Controlada ou amordaçada perde ao mesmo tempo o seu caráter e sua função”, afirmou.

Na opinião do deputado Nelson Marchezan Júnior (PSDB-RS), autor do requerimento da solenidade, nem sempre o Brasil empenha-se em zelar pela liberdade de imprensa e de expressão, apesar de a Constituição democrática de 1988 assegurar esse direito e o país ser signatário de tratados internacionais sobre o tema.  

O deputado citou o relatório da Abert sobre liberdade de imprensa que contabiliza oito casos de ataques e atentados a profissionais e empresas de comunicação somente nos primeiros meses de 2015. “O exercício dessa liberdade não é uma concessão das autoridades, é um direito inalienável do povo”, disse.

O presidente da Abert, Daniel Slaviero, declarou que o enfraquecimento econômico dos veículos de comunicação pode prejudicar o livre exercício de imprensa no Brasil, a exemplo do que ocorreu com a Argentina depois que a presidente Cristina Kichner sancionou uma lei que regula a mídia no país. “Esses veículos teriam sua capacidade de trabalho, de investigação e cobertura jornalística prejudicada. O exemplo da Argentina é uma demonstração cabal disso”, declarou.

Slaviero lembrou que nos últimos 12 anos nenhuma iniciativa concreta foi tomada com o objetivo de restringir a liberdade de expressão, o que reforça a necessidade de vigilância permanente dos parlamentares.

Para a presidente executiva do Instituto Palavra Aberta, Patrícia Blanco, a liberdade de imprensa foi conquistada "a duras penas", por isso a sociedade deve defendê-la cotidianamente. “O livro fluxo de informações garante a construção de uma democracia mais sólida”, declarou.

Ela lembrou ainda das tradicionais conferências legislativas sobre liberdade de expressão promovidas pelo Instituto na Câmara dos Deputados. Há dez anos o evento reúne representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário em um extenso debate sobre o tema. A 10ª edição da conferência será no próximo dia 12 de maio e debaterá “Censura na atualidade: do politicamente correto à intolerância”.