As emissoras de rádio e TV de Mato Grosso do Sul, Paraíba, Rio Grande do Norte e Tocantins também estão autorizadas a prorrogar a exibição das inserções estaduais de propaganda partidária até a meia-noite.
De acordo com os tribunais regionais eleitorais (TREs) desses estados, a prorrogação das inserções estaduais está autorizada às segundas, quartas e sextas-feiras, nos casos de impossibilidade de interrupção da programação em virtude de veiculação do programa a “Voz do Brasil”, de eventos desportivos ao vivo e de eventos religiosos, devendo ser observados os demais requisitos impostos pela Resolução TSE nº 23.679/2022.
Com as novas autorizações, até o momento, a prorrogação já está valendo em 18 estados: SP, RJ, PR, RS, GO, DF, SC, MG, BA, CE, MA, PA, PE, SE, MS, PB, RN e TO.
A autorização dos TREs é uma resposta ao pedido conjunto da ABERT com as associações estaduais de radiodifusão.
“Pedidos semelhantes foram encaminhados aos tribunais eleitorais de todos os estados do país. Aguardamos novas decisões para as unidades da Federação que ainda não tiveram autorização dos TREs”, afirma o presidente da ABERT, Flávio Lara Resende.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também já havia autorizado a prorrogação até meia-noite da exibição das inserções nacionais, veiculadas às terças, quintas e sábados.
Para a íntegra das decisões de cada TRE clique abaixo:
