O governo anunciou, nesta quarta-feira (29), um corte de R$ 42,1 bilhões nas despesas previstas no orçamento e a elevação dos impostos sobre a folha de pagamento das empresas de 50 setores da economia.
O setor de comunicação, rádio e televisão, considerado gerador de emprego e renda, foi um dos poucos que tiveram a desoneração da folha de pagamento preservada.
Segundo o ministro da Fazenda Henrique Meirelles, os setores que continuarão optando pela desoneração da folha, como o da radiodifusão, são considerados vitais para a recuperação econômica do país. “Existe a preservação de alguns setores altamente geradores de mão de obra e para os quais, de fato, essa medida faz efeito”, afirmou.
De acordo com o diretor geral da ABERT, Luis Roberto Antonik, “essa conquista é resultado do esforço da ABERT e de toda a radiodifusão junto ao governo federal, que, mais uma vez, reconhece a relevância do setor, especialmente como atividade intensiva na geração de mão de obra direta e de qualidade, e que, atualmente, enfrenta um processo custoso de modernização de suas atividades, com a digitalização da TV e a adaptação dos serviços de rádio do AM para o FM”, destacou.
A medida provisória deverá ser publicada no Diário Oficial da União, nos próximos dias.
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Com a manutenção da lei, as empresas de rádio e televisão continuam pagando ao INSS alíquota de 1,5% sobre o faturamento bruto, enquanto outros setores que pagavam alíquota de 1% de contribuição previdenciária sobre a receita bruta passaram a pagar 2,5%. Já os setores que pagavam alíquota de 2% passaram a contribuir com 4,5%.
A desoneração da folha de pagamento representou uma renúncia fiscal de R$ 77,9 bilhões de 2012 a 2016, segundo dados da Receita Federal. Atualmente, cerca de 40 mil empresas de mais de 50 setores da economia se beneficiam do programa. A política de desoneração da folha começou em 2011 e foi lançada com o objetivo de estimular a geração de empregos no país e melhorar a competitividade das empresas.
