Um amplo material para consulta dos associados, incluindo formulários e cartilhas, está disponível no site da ABERT, no campo “Material de Apoio ao Radiodifusor” (AQUI).

O radiodifusor tem acesso, por exemplo, ao Caderno de Legislação da Radiodifusão, com as principais leis, decretos e portarias aplicáveis ao setor de rádio e TV; à Cartilha Eleitoral, com as datas, prazos e obrigações que devem ser observados pelas emissoras nas eleições de 2022, além da Cartilha sobre a LGPD, elaborada para auxiliar as emissoras na adaptação de suas atividades à Lei Geral de Proteção de Dados.

Também é possível acessar os formulários utilizados pelo Ministério das Comunicações nos processos de renovação de outorga, transferência direta, alteração contratual e parcelamento de outorga; além de materiais com as perguntas mais frequentes sobre a radiodifusão. Sempre que novas normas são editadas, os documentos são atualizados pela Diretoria de Assuntos Legais e Regulatórios da ABERT.