O Ministério das Comunicações (MCom) publicou em edição extra do Diário Oficial da União, na noite desta quinta-feira (6), o Decreto nº 11.484/2023, que dispõe sobre as diretrizes para a evolução do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre e para garantir a disponibilidade de espectro de radiofrequências para a sua implantação.

A próxima geração de televisão, a TV 3.0, irá melhorar a experiência do telespectador – tanto pela qualidade quanto pela experiência e uso dos produtos e conteúdos oferecidos – e deixará a TV aberta ainda mais forte e competitiva.

De acordo com o decreto, a Agência Nacional de telecomunicações (Anatel) deverá promover estudos sobre a canalização até 31 de dezembro de 2024, além de promover ações para garantir a disponibilidade das faixas de frequências necessárias à evolução do serviço e a implantação da evolução tecnológica.

Ainda segundo o decreto, o MCom constituirá e coordenará grupo de trabalho com o objetivo de propor a regulamentação aplicável, com a participação de representantes da Anatel, devendo ser convidadas as entidades representativas do setor de radiodifusão e o Fórum SBTVD.

A ABERT recebeu com satisfação a publicação do decreto, resultado das várias reuniões com o MCom para a discussão dessa importante política pública.
“A TV 3.0 representará um salto tecnológico e uma mudança radical na forma de consumir televisão aberta, acompanhando a revolução que a internet 5G causará nos diversos setores e segmentos da sociedade, além de criar a possibilidade de novos modelos de negócio”, afirma o presidente da ABERT, Flávio Lara Resende.

Acesse o decreto AQUI.