Os processos da radiodifusão que estão sob análise do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) deverão ganhar celeridade na tramitação. O ministro Gilberto Kassab assinou a Portaria 3.389/ 2017, que cria o Comitê Permanente de Desburocratização.

De acordo com a portaria, o comitê vai identificar e trabalhar nos projetos administrativos e de gestão pública, e focar nas ações que possam melhorar a prestação de serviços públicos às empresas e aos cidadãos.

O colegiado será composto por membros titulares e suplentes indicados pelas secretarias e diretorias do MCTIC e, anualmente, enviará as propostas para serem debatidas no Conselho Nacional de Desburocratização.

“É uma ótima iniciativa do Ministério. Todos os esforços para desburocratizar o setor, modernizar a gestão pública e melhorar os serviços para os radiodifusores e população são sempre bem vindos”, afirma o diretor geral da ABERT, Luis Roberto Antonik.