O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), publicou na quinta-feira (21), a Portaria nº 6.370/2019, que define a destinação do saldo remanescente de recursos do edital de licitação da faixa dos 700 Mhz.

A portaria estabelece que a utilização do recurso deverá ser feita prioritariamente para distribuição de conversores de sinal de TV digital e, também, abre a possibilidade de utilização do saldo para a instalação de estações retransmissoras de televisão em municípios que ainda não dispõem de sinal digital.

A possibilidade de destinação do saldo para instalação de estações retransmissoras atende a um pedido formulado pela ABERT.

Para o diretor geral da Associação, Cristiano Lobato Flores, “ao permitir a disponibilização do saldo remanescente para a instalação de retransmissoras, a portaria resguarda a continuidade do processo de digitalização da televisão aberta, atendendo, principalmente, aos municípios de pequeno porte que, na sua grande maioria, ainda não dispõem de estações de televisão digital terrestre”.

A íntegra da portaria pode ser acessada aqui.