O presidente da ABERT, Flávio Lara Resende, participou, na segunda-feira (9), do Seminário Mercados Digitais: Empreendedorismo e Inovação, que debateu a regulamentação dos serviços digitais no país.
No painel “Mercados Tradicionais nos Mercados Digitais”, Lara Resende ressaltou que a radiodifusão brasileira enfrenta uma concorrência prejudicial no mercado digital.
“Me refiro à assimetria regulatória entre os veículos de comunicação e as gigantes de tecnologia. Dentre os principais desafios, aquele que, na visão da ABERT, precisa de uma vez por todas ser enfrentado de maneira conclusiva pelo Congresso Nacional é a questão da remuneração do conteúdo jornalístico pelas plataformas digitais”, afirmou.
Durante a apresentação, Lara Resende lembrou que a Associação Internacional de Radiodifusão (AIR), em evento promovido pela ABERT em março deste ano, aprovou a “Carta Brasília”, documento que sugeriu o estabelecimento de marcos legais adequados de responsabilidade para as plataformas de internet; a garantia de justa remuneração pela utilização de conteúdo informativo de propriedade das empresas jornalísticas e veículos de comunicação social; e a garantia de tratamento isonômico entre as empresas, nacionais e estrangeiras, que produzem e veiculam conteúdos no país.
O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, também foi um dos painelistas e falou sobre a necessidade de entender e debater a criação de um ambiente regulatório simétrico, de forma que agentes disputem o mercado com um conjunto de regras iguais.
“Não existe mais mercado tradicional e não-tradicional. É uma coisa só. Essas fronteiras não existem mais. São todas grandes plataformas: as empresas de telecomunicações, as empresas de streaming. Por isso a gente fala agora em ecossistema digital, onde existe uma relação simbiótica entre todos os agentes”, afirmou Baigorri.
Realizado no Senado, o debate foi uma iniciativa da Frente Parlamentar pela Mulher Empreendedora. “Nós estamos construindo, aqui, de forma muito transversal e chamando a sociedade civil para fazer essa discussão a respeito do mercado digital e os impactos de regulamentação no nosso sistema legislativo. Com certeza vamos poder discutir mais a fundo as complexidades que existem e rodeiam esse tema”, disse a presidente da Frente, deputada Any Ortiz (CIDADANIA-RS).
Na terça-feira (10), o diretor geral da ABERT, Cristiano Lobato Flôres, foi um dos palestrantes do painel “PL 2768/2022: Caminhos Regulatórios”. Lobato Flôres ressaltou a necessidade de um aprofundamento do debate e uma maior discussão sobre os modelos de negócios que serão impactados pelo projeto de lei, que dispõe sobre o funcionamento e a operação das plataformas digitais no Brasil.
“O projeto de lei é meritório, porém essa simplificação do Digital Markets Act (DMA) europeu merece ser analisada com cuidado, pois se estabeleceu única e exclusivamente um critério quantitativo para definição de plataforma digital com poder de controle, quando sabemos que devem ser levados em consideração outros critérios, inclusive qualitativos, para a preservação de um ambiente concorrencial justo e equilibrado. Esse Projeto de Lei, por outro lado, deve andar em conjunto com outras iniciativas legislativas, já aprovadas em outros países, que dizem respeito à revisão do marco de responsabilidade civil destas plataformas, bem como a justa remuneração, pelas big techs, do conteúdo produzido pelas empresas de comunicação", pontuou.
