A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou, nesta sexta-feira (4), o Edital de Intimação nº 35/2022 para o saneamento das exigências do chamamento público para a migração dos canais de TV aberta transmitidos por satélite (TVRO), atualmente na Banda C, para a Banda Ku (AQUI).
Parte das manifestações apresentadas contêm inconsistências, tanto de natureza técnica na informação prestada, como de representação processual. O prazo para o cumprimento das exigências será único, de 15 dias.
A ABERT lembra que o sucesso do processo de migração da TVRO para a Banda Ku dependerá da realização da conclusão das manifestações de interesse dentro dos critérios estabelecidos pelo Ato nº 12.432 da Anatel.
Em caso de dúvidas sobre o cumprimento das exigências, a Diretoria de Tecnologia da ABERT está à disposição pelo email
