O Ministério das Comunicações e a Agência Nacional de Telecomunicações divulgaram, nesta semana, a aplicação de 25 multas e advertências às prestadoras de serviço de rádio e televisão. (Acesse aqui o D.O.U).

Os valores das multas variaram entre R$ 277,00 e R$ 12.090,94.

Lembramos que a reincidência de infrações, advertências e multas pode levar a uma punição ainda maior, que inclui até a cassação de outorga. As punições estão previstas da Portaria 112 de 2013. (Veja aqui).

Assessoria de Comunicação da Abert