O Ministério das Comunicações lançou nesta quarta-feira o novo site institucional com adaptações de acordo com as exigências da Lei de Acesso à Informação. Os assuntos foram organizados para facilitar o acesso das informações ao cidadão.
Agora, o usuário pode visualizar, além da agenda do ministro, as agendas do secretário-executivo e dos secretários nacionais da pasta, bem como a publicação de dados sobre programas e projetos realizados pelo governo, informações sobre despesas e servidores, e a criação de um canal para que o cidadão faça a solicitação de dados públicos pela internet, como descrito na lei.
De acordo com o secretário-executivo do Minicom, Cezar Alvarez, “é um direito que o cidadão tem de acompanhar como as políticas públicas são executadas no cotidiano”.
Serviço de Informações ao Cidadão – Também de acordo com a Lei de Acesso à Informação, cada órgão deve criar um Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), onde qualquer cidadão poderá solicitar dados e informações sobre ações e projetos do órgão. O SIC do Ministério das Comunicações foi inaugurado nesta quarta-feira e está localizado no edifício-sede do ministério, na Esplanada dos Ministérios, Bloco R, térreo.
Por exigência da lei, o poder público terá prazo de 20 dias para responder às demandas da sociedade. Caso seja considerada informação secreta, o cidadão deverá ser informado. Se o interessado não se conformar, poderá recorrer a uma autoridade superior a quem concedeu a primeira resposta. Em terceira instância, o recurso será dirigido ao ministro de Estado. Em caso de resposta negativa, o cidadão poderá recorrer à Controladoria-Geral da União.
Foto: Minicom
Assessoria de Comunicação da Abert
