O Ministério das Comunicações divulgou nesta segunda-feira nota de esclarecimento à reportagem do jornal Folha de São Paulo, publicada no último domingo, sobre regras para outorgas e cessão de horários no rádio e na TV.

De acordo com o comunicado, a reportagem confunde a proposta do novo marco regulatório das comunicações eletrônicas - em elaboração desde o governo Lula – com a minuta de um decreto de modernização de regras para concessões de radiodifusão, que será colocada em consulta pública nos próximos dias.

A proposta de decreto não trata de cessão de horário de programação, nem de concessão de canais a políticos, pois os temas só podem ser regulamentados por meio de projeto de lei. Além disso, a interatividade na televisão digital citada na matéria não pressupõe a cobrança pela conexão, mas a exploração comercial das funcionalidades do Ginga, informa o ministério.

Segundo a nota, as mudanças de que tratam a minuta abordam apenas procedimentos de outorga e pós-outorga.  Quanto a esse tema, algumas inovações anunciadas na reportagem já foram regulamentadas no início deste ano com o Decreto 7.670/2012, tais como regras para dificultar a atuação de “laranjas” no setor.

Sob o título Dilma quer acabar com aluguel de horário na TV, a matéria da Folha de São Paulo afirma que o ministério prepara um decreto que proíbe aluguel de canais e de horários de programação na televisão. De acordo com a matéria, a proposta, batizada de “novo marco regulatório da radiodifusão”, também autorizaria as emissoras a prestarem serviços de dados.

Assessoria de Comunicação da Abert