O Ministério das Comunicações publicou no Diário Oficial da União (D.O.U.) desta segunda-feira (25), uma série de punições a serem aplicadas a emissoras de rádio e televisão que descumpriram regras do Código Brasileiro de Telecomunicações.

No total, dez emissoras terão de suspender suas programações por um dia. Dentre elas, seis são controladas por fundações culturais e educativas e quatro são comerciais. 

A alteração dos objetivos sociais da emissora - no caso das educativas e comunitárias - , previsto na alínea “c” do artigo 38 do código é um das razões que motivou a aplicação da penalidade, além do descumprimento da obrigatoriedade de veiculação do programa A Voz do Brasil, que consta na alínia “e” do mesmo artigo da Lei.

Assessoria de Comunicação da Abert