A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara de Deputados (CCTCI) realizou na quarta-feira, 7, mais uma audiência pública para debater o projeto do Marco Civil da Internet.
O princípio da neutralidade da rede foi o tema mais debatido durante a audiência e defendido pela maioria das entidades presentes no encontro. O texto do projeto, relatado pelo deputado Alessandro Molon (PT-RJ), prevê a isonomia no tratamento dos dados que circulam na rede.
O deputado disse na audiência que o princípio da neutralidade da rede é um tema inegociável dentro do seu projeto. Ele falou que não acatará emendas que mudem o texto atual. “Há um conflito e a Câmara vai ter que escolher se fica do lado das provedoras de acesso ou dos 80 milhões de internautas que apoiam o projeto”, ressaltou.
Molon ressaltou que a neutralidade da rede não impede a venda de pacotes por velocidade de acesso, mas proíbe o fatiamento dos serviços, que ameaça a internet, como práticas já em uso. “Dentro da velocidade contratada o usuário tem de ter o direito de acessar o que quiser, sem interferências”, disse.
O representante da Abert, Francisco de Araújo Lima, defendeu o relatório de Molon. Ele destacou que o texto é claro ao estabelecer exceções para a neutralidade de rede nos casos previstos em lei ou em decreto. “O projeto consegue estabelecer prioridades para o tráfego sem prejudicar o usuário, como, por exemplo, não cortar a transmissão em streaming de um filme”, disse Araújo.
A forma como está inserida no projeto o tema neutralidade da rede também foi defendida por Eduardo Parajo, da Associação Brasileira de Internet (Abranet), Renata Mielle, do Fórum Nacional da Democratização da Comunicação (FNDC) e pelo professor de Tecnologia da PUC-MG, Gustavo Torres.
O representante do SindiTelebrasil, Alexander Castro, foi o único na audiência a defender alteração no conceito da neutralidade. Ele sugere que as operadoras de telecomunicações tenham a possibilidade de oferecer pacotes com limite de acesso a dados e possam reduzir a velocidade de navegação, quando a franquia estabelecida no contrato for ultrapassada pelo usuário. Segundo Castro, caso isso não ocorra o serviço de internet pode ficar mais caro. “O conceito precisa permitir modelos de negócios para não encarecer o serviço”, disse.
O projeto do Marco Civil da internet é discutido desde 2011 e estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.
Assessoria de Comunicação da Abert
