NOTA À IMPRENSA
A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) considera acertada a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desta quinta-feira (8) de revogar trechos da resolução que restringiam temas que poderiam ser abordados em pesquisas eleitorais.
A ABERT concorda com o entendimento do presidente do TSE, ministro Luiz Fux, de que o texto poderia gerar incerteza jurídica sobre seu alcance, sobretudo, no que se refere à ameaça à liberdade de expressão e ao direito do eleitor de ser informado.
A ABERT reitera, portanto, sua confiança na Justiça Eleitoral.
Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão
