NOTA À IMPRENSA

Entidades condenam censura ao jornal O Povo

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), a Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) condenam a decisão do juiz José Coutinho Tomaz Filho, da 10ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, que proibiu o jornal O Povo de mencionar o nome de um juiz envolvido nas investigações da operação que apura supostas vendas de liminares em plantões judiciais do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE).

A decisão inclui a supressão de todas as matérias já publicadas envolvendo o nome do magistrado e da operação policial, a aplicação do segredo de Justiça e a fixação de multa diária em caso de descumprimento.

As Associações denunciam que cada uma das medidas judiciais e seu conjunto constituem evidente violação à Constituição Federal. As entidades signatárias esperam que a decisão judicial seja revista imediatamente em instância superior do Judiciário cearense.

Brasília, 15 de novembro de 2016.

Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT)
Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER)
Associação Nacional de Jornais (ANJ)