Centenas de radiodifusores e profissionais da comunicação participaram do 1º Congresso de Rádio Católica do Brasil, na terça e quarta-feira (28 e 29), em Aparecida do Norte (SP). O futuro do rádio aliado ao avanço das novas tecnologias e as mudanças legislativas do setor foram os principais temas em discussão no evento.

A advogada da ABERT, Tathiana Noleto Melo, ressaltou a importância da migração do rádio AM para FM como um dos pontos mais positivos da história do rádio, veículo de comunicação com maior capilaridade no mundo.

“A migração para o FM foi um enorme passo para adaptar o rádio às novas tecnologias. Esse processo de transição foi menos oneroso do que promover a digitalização do rádio. Ao funcionar nessa faixa, o rádio estará inserido em todos os novos dispositivos eletrônicos, em especial no celular”, disse Tathiana. A advogada lembrou ainda que o processo de migração está em andamento há quatro anos e quem não fez o requerimento para a mudança não poderá fazer mais.

Na palestra, Tathiana Noleto também falou sobre a recente decisão do STJ sobre o pagamento do simulcasting ao ECAD. “A Justiça entendeu que a cobrança não é pelo conteúdo e sim pela forma de veiculação pelas plataformas diferentes. Portanto, é obrigatório o pagamento do que passa na rádio e também do que é transmitido pela internet”.

Outro avanço destacado pela advogada da ABERT foi a sanção presidencial da Medida Provisória 747 (Lei 13.424/17), que desburocratiza e simplifica a renovação de outorga, possibilita fazer alterações contratuais sem necessidade de anuência prévia do poder executivo e reconhece o avanço tecnológico sobre as funções exercidas pelos profissionais de rádio e TV.