A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado Federal realizou, nesta quinta-feira, 15, uma audiência pública para debater a destinação da frequência de 700 MHz – usada pela TV aberta - para a banda larga de quarta geração.
O presidente da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Daniel Slavieiro, reiterou as preocupações do setor de radiodifusão com a pressa para a licitação da faixa.
“O cronograma está sendo feito de trás para frente. Já tem a data da licitação, mas ainda não foram solucionados todos os problemas apresentados nos testes. Com isso, não é possível garantir a convivência dos serviços da TV digital com a internet de quarta geração”, advertiu.
No dia 2 de maio, a Anatel publicou as propostas de regulamento de convivência e de edital para a licitação da faixa. As propostas ficarão em consulta pública por 30 dias e a previsão é que o leilão aconteça em 30 de agosto.
Sobre os testes realizados pela Anatel, com o acompanhamento de técnicos de radiodifusão e de telecomunicações, Slaviero disse que os equipamentos usados eram protótipos, com desempenhos superiores que aparelhos no mercado. Isso deverá distorcer as conclusões dos testes.
Além disso, segundo ele, a maioria da recepção de TV aberta nas residências é feita por antenas internas, para as quais ainda não há solução técnica.
“A população vai ter que migrar para antenas externas, pois só o filtro não resolveria. Em São Paulo, por exemplo, 25% dos domicílios dependem exclusivamente de antena interna para a recepção do sinal de TV”, explicou. A audiência foi proposta pelos senadores Walter Pinheiro (PT-BA) e Aníbal Diniz (PT-AC).
O conselheiro e presidente substituto da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Jarbas Valente, garantiu que a expansão da internet 4G no país pode ser feita sem prejuízo às transmissões de TV aberta. Com base nos testes realizados pela Anatel, ele informou ser possível a adoção de medidas técnicas para impedir eventuais interferências nos sistemas.
Valente alertou para o fato de que todo serviço de telecomunicações está sujeito a interferências e que é possível a adoção de providências técnicas para evitá-las. “O mundo demanda mais banda para celulares. O Brasil, por exemplo, já passou de um celular por pessoa. Por outro lado temos a TV aberta, de grande alcance, por isso é preciso ter cuidado com dois serviços de tamanha importância”, afirmou.
O presidente da Anatel disse ainda que serão tomadas medidas de atenção social e precaução, como a distribuição de filtros de recepção de TV para cada família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
Ao contrário de Jarbas, a representante do Conselho de Comunicação Social do Congresso, Liliane Nakonechnyj, também manifestou preocupação com a rapidez do processo de licitação da faixa. Ela chegou a pedir o adiamento do leilão.
“Tendo em vista todos os argumentos prós e contras já ouvidos pelo Conselho e a preocupação com a TV aberta, fonte de entretenimento e cultura para a maioria da população, já enviamos um ofício ao senador Renan Calheiros pedindo para que não seja efetuado o leilão”, informou.
O diretor-executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil), Eduardo Levy, questionou a eficiência dos testes e disse que, em certos casos de interferência, não será possível eliminá-la tecnicamente, a não ser afastando o aparelho celular da TV.
“Não há solução simples para problema complexo. As soluções não são simples para este caso. Participamos dos testes e estamos falando de milhões de situações. Nós queremos e precisamos dessa faixa de 700 MHz para a expansão da internet móvel. Por outro lado, é uma questão complexa, e há um grande número de variáveis deve ser considerado”, disse.
O vice-presidente da Associação Brasileira da Indústria Eletro e Eletrônica (Abinee), representante dos fabricantes de equipamentos de telecomunicações, Aluizio Bretas Byrro, se mostrou otimista. Segundo ele, a entidade também realizou testes de campo e chegou à conclusão de que as interferências da TV Digital podem ser mitigadas e não foram suficientes para afetar a disponibilidade de banda larga móvel aos usuários.
Foto: José Cruz/Agência Senado
Assessoria de Comunicação da Abert
