O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcos Vinícius Furtado, indicou o advogado mineiro José Murilo Procópio de Carvalho para representar a entidade na Comissão Executiva Nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tratará da defesa da liberdade de imprensa.

Criado pelo ex-presidente do CNJ, ministro Ayres Brito, a comissão vai acompanhar as decisões contrárias à liberdade de imprensa. O objetivo é facilitar a compreensão de conflitos a respeito da atuação da imprensa no Brasil.

"Acredito que nessa Comissão Executiva Nacional poderá surgir o embrião de uma nova Lei de Imprensa. Tenho certeza que será levado em conta a decisão do Supremo Tribunal Federal que, ao revogar a Lei de Imprensa, entendeu ser ela incompatível com a atual ordem constitucional justamente por criar embaraços ao livre exercício da liberdade de expressão", disse Procópio de Carvalho.

A Comissão Nacional será presidida por um conselheiro do CNJ e composta por mais dois conselheiros do CNJ, um representante da Associação Nacional de Jornais (ANJ), da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e dois magistrados (um da magistratura estadual e um da Justiça Federal) indicados pelo presidente do CNJ e aprovados pelo plenário do órgão.

Assessoria de Comunicação da Abert