Cinco rádios clandestinas foram fechadas, na quinta-feira (17), em uma operação realizada em Piracicaba (SP) pela Polícia Federal e pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Sem autorização de funcionamento, as emissoras tiveram seus equipamentos apreendidos.
Este foi o sexto mandado de busca e apreensão cumprido no estado de São Paulo contra as rádios ilegais.
Os investigados responderão em liberdade e, caso sejam condenados, poderão cumprir pena que varia de dois a quatro anos de detenção.
Radio ilegal é crime
A atividade clandestina de telecomunicação é crime previsto na Lei 9.472/97, artigo 183, com pena de detenção de dois a quatro anos, aumentada pela metade se houver dano a terceiros, além de multa de R$ 10 mil.
O Código Penal também prevê o delito em seu artigo 336.
Para denunciar uma rádio ilegal basta entrar em contato com a Anatel pelo telefone 1331 (chamada gratuita) ou enviar uma correspondência para: ARU - Assessoria de Relações com o Usuário da Anatel, endereço: SAUS Quadra 06, Bloco F, 2º andar, Bairro Asa Sul, CEP: 70.070-940 - Brasília-DF.
