"Fiscalização e espectro" foi o tema do 2º encontro virtual do Comitê Técnico da Associação das Emissoras de Rádio e Televisão do Estado de São Paulo (AESP), realizado na quinta-feira (24). Durante o evento, o superintendente de Fiscalização da Agência Nacional de Telecomunicação (Anatel), Wilson Diniz, e o gerente regional da Agência em São Paulo, Marcelo Scacabarozi, detalharam as ações de combate às ilegalidades na radiodifusão.
Segundo Diniz, 20% das ações de fiscalização da Anatel são dirigidas ao setor. A Agência quer diminuir o número de operações, implementando o Regulamento de Fiscalização Regulatória, aprovado na semana passada pelo Conselho Diretor, e que sistematiza a aplicação de medidas preventivas ou reparatórias no caso de descumprimentos a dispositivos regulamentares. O superintendente também mencionou o Plano de Ação de Combate à Pirataria. "Trabalhamos para retirar do mercado equipamentos que operam com radiação lesiva, que interferem em diversos sistemas, como o da aviação, por exemplo", destacou.
No fim de 2019, a Anatel implementou o Plano de Ação de Fiscalização Regulatória de Emissoras de Radiodifusão (PRD), criado para padronizar o tratamento de denúncias e centralizado na unidade de São Paulo. Desde o início das atividades, foi feito um planejamento para inspecionar 258 municípios que abrangem cerca de 70% das emissoras outorgadas do país. As ações envolvem análise de espectro, medição de parâmetros, mapeamento de emissoras clandestinas e operações de interrupção das transmissão.
"O Plano deu mais transparência, os denunciantes passaram a participar do processo, houve redução de custos, incentivo à resolução de problemas e um melhor aproveitamento das ferramentas disponíveis", salientou Scacabarozi.
As denúncias, no entanto, nem sempre ganham continuidade, por falta de informações suficientes ou por dificuldade de contato com os denunciantes. No ano passado, de 1.166 denúncias de estações de FM clandestinas, apenas 457 foram admitidas. Dentre as irregularidades relacionadas a emissoras outorgadas, foram recebidas 1.283 denúncias e apenas 259 admitidas.
A apresentação do encontro ficou a cargo do radiodifusor Marco Moretto, e a mediação coube aos engenheiros e conselheiros da AESP Eduardo Cappia e José Mauro Ávila.
Rádio ilegal é crime
A atividade clandestina de telecomunicação é crime previsto na Lei 9.472/97, artigo 183, com pena de detenção de dois a quatro anos, aumentada pela metade se houver dano a terceiros, além de multa de R$ 10 mil. O Código Penal também prevê o delito em seu artigo 336.
Para denunciar uma rádio ilegal basta entrar em contato com a Anatel pelo telefone 1331 (chamada gratuita) ou enviar uma correspondência para: ARU - Assessoria de Relações com o Usuário da Anatel, endereço: SAUS Quadra 06, Bloco F, 2º andar, Bairro Asa Sul, CEP: 70.070-940 - Brasília-DF.
