O deputado Betinho Gomes (PSDB-PE), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 282/16) que trata da Reforma Política, afirma que a aprovação da PEC deixará o sistema político brasileiro mais transparente. Em visita à ABERT, nesta quinta-feira (6), ele foi recebido pelo presidente Paulo Tonet Camargo, pelo diretor geral Luis Roberto Antonik e por conselheiros e diretores de entidades ligadas à Comunicação.
Em entrevista à Rádio ABERT, Betinho Gomes detalhou a proposta. Leia os principais trechos da entrevista.
Deputado, quais são os pontos mais importantes da proposta?
É importante dizer que é preciso fazer um ajuste no sistema político brasileiro. O primeiro é inibir a farra da criação dos partidos políticos. Há atualmente 28 partidos no Congresso e mais de 30 pedindo autorização para ser criado. Isso é grave. A PEC 282/16 vem exatamente nesse sentido, propondo a criação de uma cláusula de desempenho. O partido terá que ter ao menos 3% dos votos em 14 estados para ter acesso ao fundo partidário e a tempo de TV. Outro ponto fundamental na proposta é o fim das coligações proporcionais. Os partidos devem se organizar com chapas próprias para participar da eleição. Isso é importante para dar nitidez ao eleitor em saber em quem está votando e quem ele vai eleger. Essas duas mudanças já darão mais qualidade ao sistema e consequentemente ao Congresso Nacional.
O fim da coligação acabará com os deputados puxadores de votos, é isso?
Sim, é isso. Hoje um deputado que tem muitos votos faz uma coligação com outros partidos e acaba trazendo para a Câmara dos Deputados pessoas que tiveram quase nada de votos, mas acabam sendo eleitos pela regra atual. Com a aprovação da PEC, o voto é do político e apenas dele. Isso vai evitar que pessoas que não estão preparadas para a função assumam o mandato como deputado. Isso é fundamental para dar mais transparência ao pleito.
Deputado, a PEC 282 pode entrar em conflito com a proposta que está em discussão na Comissão Especial da Reforma Política?
Não, porque estamos tratando temas constitucionais na PEC. A proposta que está na Comissão trata de assuntos infraconstitucionais. Acho que para passar uma reforma política na Câmara é preciso ter foco. O relatório apresentado na Comissão Especial pecou por excesso de informações e definições e terá dificuldade para aprovar. Por isso é que aposto na PEC 282, pois não entra em tantas questões, mas toca em dois pontos básicos como disse anteriormente: cláusula de desempenho e fim da coligação.
Deputado, vamos fazer um ping-pong com temas que não necessariamente estão na PEC que o senhor relata, mas norteiam o assunto da reforma política.
Sistema de votação em lista fechada: Sou contrário à lista fechada. A cultura do brasileiro não combina com esse sistema de voto. O brasileiro tem a cultura de votar na pessoa e não em um partido. No momento não vejo condições de se aprovar esse sistema.
Reeleição para cargos majoritários: Eu não tenho nenhuma dificuldade com isso. Acredito que o eleitor deve escolher se quer manter aquele governante no cargo. Não mexeria nisso.
Obrigatoriedade do voto: Sou contrário. Há uma PEC na CCJ que trata do fim da obrigatoriedade dos votos nas eleições. A população tem que ter a liberdade se quer ou não votar. Hoje já temos uma abstenção muito alta nas eleições.
Propaganda eleitoral no Rádio e na TV: Sou o autor de um projeto de lei para extinguir a propaganda partidária fora do período eleitoral. Mas ainda precisamos debater muito.
