A CPI da Exploração Sexual, instalada na Câmara dos Deputados, aprovou no início de junho o relatório final com as conclusões e sugestões para combater o crime de violência sexual contra crianças e adolescentes.
A presidente da Comissão, deputada Érika Kokay (PT – DF), disse em entrevista à rádio Abert, que o relatório aprovado na CPI pediu o indiciamento de mais de 30 pessoas e sugeriu 11 propostas legislativas para permitir o melhor combate ao crime. Leia os principais trechos da entrevista.
- Após dois anos de trabalho, o que a CPI identificou?
Encontramos situações estarrecedoras. Ficou muito nítido no trabalho da CPI que é preciso acabar com a impunidade. Esta impunidade fica mais evidente quando os acusados são agentes públicos ou têm um grande poder econômico. Outro ponto que percebemos, e que precisa melhorar muito, é o atendimento às vítimas de violência sexual
- Pode citar um caso de impunidade em que o trabalho da CPI resultou na prisão ou outro tipo de punição dos acusados?
Sim, temos o caso do prefeito da cidade de Coari (AM). Ele é acusado de estupro de vulnerável, favorecimento à prostituição e associação criminosa. O prefeito usava secretários do município para aliciar crianças e adolescentes. Todos os processos contra ele estavam guardados e não andavam. Com o trabalho da CPI, conseguimos que o Tribunal de Justiça do Amazonas analisasse as denúncias e, com isso, o prefeito foi preso. Além disso, pedimos o indiciamento de outras 30 pessoas.
- O relatório aprovado propõe mudanças no atendimento às crianças e adolescentes vítimas de violência. Além disso, quais outros pontos importantes do relatório?
Além da instalação de uma rede de atendimento, com postos de saúde, psicólogos e médicos que saibam lidar com o assunto, propusemos 11 projetos de leis. Entre eles, os que estabelecem aumento da pena nos crimes sexuais cometidos contra vulnerável por pessoas que tenham laços de parentesco com a vítima; a federalização de crimes sexuais para garantir a imparcialidade e evitar a impunidade; o prazo máximo de 10 dias para elaboração de laudo pericial, para dar mais rapidez também à conclusão do inquérito policial; e a criação de um banco de DNA com informações genéticas dos criminosos para facilitar o trabalho da polícia e da justiça.
Assessoria de Comunicação da Abert
