A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, na semana passada, o projeto do deputado Ricardo Barros (PP-PR) que permite aos alunos maiores de 14 anos, que estejam terminando o ensino fundamental, estagiar em empresas privadas.
A relatora do projeto na Comissão, deputada Josi Nunes (PMDB-TO), falou em entrevista à Rádio Abert que o projeto é uma forma de ajudar a tirar os jovens das ruas, já que não há no Brasil a escola em período integral. “O ideal seria educação integral em escola de qualidade, mas já que não temos, vamos dar a oportunidade para que esses jovens comecem a trabalhar e possam escolher de forma mais fácil uma profissão”, disse.
Leia os principais trechos da entrevista.
Quais são as mudanças na Lei do Estágio que o projeto propõe?
Atualmente a lei diz que o estágio vale para estudantes que tenham mais de 16 anos. A proposta muda a idade mínima para 14 anos. Vejo esse projeto com muita importância, pois a maioria dos estudantes fica na escola apenas meio período e no outro tempo estão soltos, já que os pais estão trabalhando. Essa á uma iniciativa que poderá ajudar a tirar os jovens do contato com as drogas e com a violência.
Alguns parlamentares votaram contra por entender que o aluno deve ficar na escola o período integral. Como a senhora avalia?
Eu também gostaria que a escola fosse em período integral, mas sabemos que são pouquíssimas instituições e poucos estados que adotam ou têm condições de adotar o ensino integral. Então, sendo realista, já que não temos escola integral, vamos dar a chance de ajudar esses jovens, ocupando a cabecinha deles, tirando-os da marginalidade, tirando das ruas e do contato com as drogas.
Haverá benefícios às empresas que contratarem esses jovens?
A empresa não precisará pagar meio salário mínimo como define a lei do estágio para crianças com mais de 16 anos. A empresa define com a agência de estudantes o quanto deverá pagar, porém incluindo o vale refeição, vale transporte, etc. O jovem deve entender que pode ser neste primeiro emprego a grande oportunidade que terá para escolher uma futura profissão.
Que caminho o projeto terá que percorrer antes de virar lei?
Após essa aprovação, a matéria ainda será analisada na Comissão de Trabalho da Câmara. O projeto tem caráter conclusivo, ou seja, após aprovação nas comissões, irá direto para o Senado Federal sem a necessidade de passar por votação no plenário.
