A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira, 20, o Projeto de Lei 2839/11, da deputada Keiko Ota (PSB-SP). A proposta altera o Código de Processo Penal para dar prioridade à tramitação de processo que apura a prática de crime hediondo.
Caso não haja recurso para votação em plenário, o projeto seguirá para o Senado. “Justiça tardia é o mesmo que injustiça. Não podemos esperar que esses processos tramitem de forma tão vagarosa. Devido à angústia, à espera e ao sofrimento, as famílias não conseguem retomar as suas vidas enquanto não acontece o julgamento final”, afirmou a deputada em entrevista à Abert. Confira os principais trechos.
O que a motivou a apresentar o projeto?
Não sei se todos conhecem a minha história. Sou a mãe daquele menininho [Ives Ota] que foi sequestrado e brutalmente assassinado há 16 anos. Presido na Câmara a Frente Parlamentar em Defesa das Vítimas de Violência e, militando nos movimentos de justiça e paz do país, vi a necessidade de as vítimas terem seus processos julgados mais rapidamente, pois elas ficam sem teto e sem chão enquanto eles não são julgados. Devido à angústia, à espera e ao sofrimento, elas não conseguem retomar as suas vidas enquanto não acontecer o julgamento final.
Como a senhora avalia a tramitação desses processos na Justiça atualmente?
Uma pesquisa feita pela Associação Nacional de Pós Graduação e Pesquisa em Ciência Social aponta que a média de tempo da tramitação de um processo pode chegar a 10 anos ou mais. Então, imagina essa família, que já está sofrida e ainda tem que esperar por muito tempo. Quando o processo anda rápido, a família fica com o sentimento de que a justiça foi feita, justiça tardia é o mesmo que injustiça. Então nós não podemos esperar que esses processos tramitem de forma tão vagarosa, pois a família fica sem teto e sem chão enquanto não são julgados. A aprovação desse projeto é um grande avanço para acabar de vez com a impunidade. Hoje, para mim, tenho quase que uma missão cumprida pelo que me trouxe aqui.
Como a celeridade na tramitação vai funcionar na prática?
O meu projeto cria um novo artigo no Código de Processo Penal que dá prioridade aos processos penais de crimes hediondos. Não estabelece prazos, mas a gente quer que esses processos sejam acelerados no menor espaço de tempo possível. Vai depender também do delegado, do juiz, do promotor público para que haja essa aceleração. Crimes hediondos são homicídio qualificado, estupro, tráfico de drogas, falsificação de remédios, entre outros. Na minha opinião, para esse tipo de crime deve haver uma lei mais dura. O Brasil hoje ganha de muitos países em impunidade, criminalidade e violência. A sociedade está cansada e quer leis mais duras.
Após a aprovação na CCJ, qual será o trâmite do projeto?
O projeto já foi aprovada na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e hoje na CCJ. Agora segue para avaliação do Senado Federal e se aprovado, segue para sanção presidencial.
Assessoria de Comunicação da Abert
