A PEC do voto secreto é a nossa prioridade, afirma deputado
A PEC do voto secreto é a nossa prioridade, afirma deputadoTramita há dez anos na Câmara dos Deputados uma Proposta de Emenda Constitucional (349-1) que acaba com o voto secreto no Congresso Nacional. A matéria, de autoria do ex-deputado Luiz Antônio Fleury Filho, chegou a ser aprovada na Câmara, em primeiro turno, em 2005, mas até hoje está parada na Casa.
Na avaliação do líder do PSDB na Câmara, Bruno Araújo (PE), o voto aberto é fundamental para garantir transparência nos debates do parlamento. “É a forma mais objetiva de mostrarmos à sociedade qual é o nosso pensamento”, afirma. Ele diz que sua prioridade é trabalhar pela aprovação da PEC, que precisa ser votada em segundo turno antes de ser enviada ao Senado. Leia a seguir os principais trechos da entrevista.
O senhor é favorável ao fim do voto secreto. Por quê?
Temos a compreensão de que o voto aberto é a forma mais transparente, republicana e moderna de os representantes se posicionarem em relação aos seus representados. É a forma mais objetiva de mostrarmos à sociedade o nosso pensamento. Há duas ressalvas. A primeira quando vamos eleger os membros que dirigem o próprio parlamento, pois, neste caso, estão envolvidas questões como abuso de poder. A segunda quando analisamos os vetos presidenciais. Este é um instrumento que teve inicio na Revolução Francesa, justamente para se proteger da força do rei. É necessário para evitar que a força do executivo aja sobre esse tipo de voto. No mais, o PSDB é favorável a todo tipo de voto aberto, transparente e claro.
A PEC tramita há dez anos na Casa. O que lhe faz pensar que desta vez a proposta pode ser aprovada?
Há um entendimento da maioria dos partidos. É uma demanda que sintoniza com o que a sociedade precisa. É impossível que uma democracia como a brasileira não atinja o voto aberto. A nossa prioridade é avançar com essa PEC.
Assessoria de Imprensa da Abert
