Acabar com o foro privilegiado dos políticos é um dos objetivos do deputado Laércio Oliveira (Solidariedade-SE), que luta para conseguir as assinaturas necessárias para a apresentação de uma proposta de emenda à Constituição. Em entrevista à Rádio ABERT, o deputado citou as dificuldades enfrentadas para ter o apoio dos parlamentares. “ Infelizmente, muitos não querem abrir mão desses privilégios”, disse.
Leia a entrevista de deputado Laércio Oliveira:
Deputado, como está o movimento em busca das assinaturas necessárias para apresentação da PEC que acaba com o foro privilegiado dos parlamentares?
Existem 20 mil cidadãos brasileiros com foro privilegiado. Na minha visão, isso está fora de controle. Estou tento muitas dificuldades para conseguir as assinaturas necessárias para apresentar a Proposta de Emenda à Constituição. Precisamos de 178 assinaturas e ainda estamos longe disso. Acho que é uma necessidade que o país tem. Esse privilégio deve ser melhor analisado. O foro deve ter critérios mais rígidos. Em minha opinião, deputados e senadores não devem ter esse benefício, e acredito que esse exemplo tem que ser da classe política.
Ao que o senhor atribui essa dificuldade para conseguir as assinaturas?
Ninguém quer abrir mão dos seus privilégios. As pessoas que têm esses benefícios se sentem acima de qualquer suspeita. Qualquer problema que se tem contra um político é tratado em outro foro, diferentemente de qualquer cidadão do país, e os políticos, infelizmente, acham isso o máximo. Eu não vejo nenhuma coerência nesse privilégio no mundo de hoje.
O foro privilegiado é um entrave no combate à corrupção?
É sim. Na atual fase da política brasileira, o foro privilegiado vem sendo usado como “blindagem”, pela forma como as instâncias comuns da Justiça tratam crimes praticados por agentes públicos. O foro realmente dificulta muito as investigações contra as pessoas que cometeram delitos.
O fim do foro privilegiado é um dos anseios da sociedade. Se isso acontecer, a população poderá se sentir mais amparada pela classe política?
O fim do foro seria uma demonstração do Congresso Nacional para com a sociedade de que também estamos comprometidos com a transparência. Seria uma demonstração de compromisso com o legal, facilitando as ações que precisam ser desenvolvidas pelos órgãos de fiscalização. Eu gostaria muito de conseguir essas assinaturas para apresentar a PEC e ser um dos protagonistas deste avanço.
