A Medida Provisória (MP) 712/2016, que amplia os poderes das autoridades de saúde no combate ao mosquito Aedes aegypti, foi aprovada na Câmara dos Deputados, na terça-feira (26), e agora segue para análise do Senado.

Em entrevista à Rádio ABERT, o relator da MP, deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG), avalia que, com a aprovação, o “Congresso deu uma resposta inicial e concreta ao problema da dificuldade de combate à epidemia de doenças causadas pelo mosquito aedes aegypti”.

Cardoso também falou sobre a reunião da Frente Parlamentar de Silvicultura com o vice-presidente, Michel Temer, na quarta-feira (27). Os deputados se encontraram com Temer para adiantar assuntos caso o vice-presidente assuma a presidência nos próximos meses.

Acompanhe trechos da entrevista:

O país está em estado de alerta com os altos números registrados de microcefalia. Como o senhor acredita que as medidas de combate ao mosquito aedes aegypti podem solucionar o problema ou, pelo menos, amenizar a situação?

O relatório da Medida Provisória 712 contempla ações efetivas, com financiamento adequado para viabilizar todas as ações de combate, prevenção e fim da proliferação do mosquito. Aprovamos o texto essencial, que tratava da entrada forçada nos imóveis públicos ou privados, mesmo mediante recusa. Mas o tema é muito mais amplo. Ainda precisamos tratar a capacidade de diagnóstico, tecnologias de combate ao mosquito, eficiência das ações de combate. O que nós propusemos também foram formas de financiamento para essas ações, que não geram novos tributos e não comprometem a capacidade de financiamento de outros setores. Queremos viabilizar incentivos para pesquisa e desenvolvimento, principalmente para garantir recursos de amparo às mães e famílias que sofrem com o problema das doenças causadas pelo vírus transmitido por esse mosquito.

Por que o senhor rejeitou a inserção diária de propagandas educativas na TV e no rádio?

Hoje já temos uma quantidade de tempo de TV alocado de forma significativa para essas campanhas, mas propusemos que novas ações sejam feitas de forma institucional e realizadas pelo Governo Federal ou outras instâncias de governo. Então, na verdade, estamos promovendo uma solução que não cause impacto negativo para as emissoras de TV e rádio e, também, sem deixar de cumprir com a função essencial de divulgação dessas ações que promovem a redução dos focos de doença.

Foi proposta a criação do Programa Nacional de Apoio ao Combate às Doenças Transmitidas pelo Aedes, o PRONAEDES. Qual o objetivo do programa e como ele funciona?

Esse programa visa ações de prevenção da proliferação do mosquito e funciona através do uso de recursos da isenção fiscal do imposto de renda, já previsto em lei, para garantir o financiamento dessas ações e, também, utilizando recursos da multa do imposto de renda sobre os recursos da lei de repatriação. Esses recursos financiarão de forma necessária as ações já previstas em lei: criação de novos diagnósticos, garantia de pulverização aérea para uma maior dispersão de inseticidas sem comprometer a saúde pública, garantia de estímulo de crianças que têm microcefalia para que elas tenham o melhor desenvolvimento possível, entre outras ações.

Mudando um pouco de assunto, qual foi o resultado da reunião com o vice-presidente Michel Temer?

Como presidente da Frente Parlamentar da Silvicultura, eu e um grupo de deputados procuramos o vice-presidente para levar algumas demandas do setor agrícola que estão em evidência e que precisam ser direcionadas para garantir a retomada do crescimento. Portanto, fomos recebidos de forma positiva e com cautela pelo vice-presidente, pois estamos em um processo que discute o impedimento da presidente. Ele também colocou de forma muito clara que não está realizando nenhum ato de antecipação ou ato precoce, está apenas recebendo as demandas e tratando o assunto com a devida responsabilidade. Caso ele venha a ser escolhido para suceder a presidente, certamente ele precisa estar preparado e não pode deixar que o país fique à mercê de um prazo adicional para tomar as medidas necessárias às mudanças.