O fim da obrigatoriedade da transmissão do programa “A Voz do Brasil” está na proposta defendida pelo deputado Paulo Martins (PSDB-PR). Pelo texto apresentado, todas as emissoras de rádio, inclusive as públicas, passariam a veicular o programa apenas se desejarem.

Em entrevista à Rádio ABERT, Paulo Martins afirmou que a imposição do governo para a transmissão do programa fere gravemente a liberdade de expressão e o livre fluxo de informações.

Leia a entrevista do parlamentar.

Deputado, na sua avaliação, por que a obrigatoriedade de veiculação do programa “ A Voz do Brasil” deve acabar ?
Eu entendo que o Brasil precisa avançar na questão das liberdades. A veiculação do programa de forma obrigatória atinge fortemente a liberdade de expressão e também o livre fluxo de informações. É uma herança totalitária ainda do governo de Getúlio Vargas, quando o Brasil viveu um período de exceção. Muitos enaltecem Getúlio, mas temos que ser realistas, aquele tempo foi um período ditatorial onde ele utilizou vários instrumentos para impor sempre sua narrativa, e a Voz do Brasil foi uma dessas ferramentas. No momento em que A Voz do Brasil está sendo transmitida em cadeia, o mundo segue girando com muitos acontecimentos, e as informações não são transmitidas porque o estado está contando a sua verdade. O projeto visa corrigir isso, e a rádio terá a liberdade de transmitir o programa se quiser e na hora que quiser.

Desde 2003 tramita no Congresso um projeto que flexibiliza o programa entre 19h e 22h. O senhor acredita que a apresentação de uma proposta semelhante pode ajudar a obter êxito?
O número de projetos pedindo mais o menos a mesma coisa é um termômetro que devemos seguir. Há o projeto da deputada Perpétua Almeida, que prevê a flexibilização entre 19h e 22h, proposta defendida pela ABERT. Se esse projeto for aprovado já será um enorme avanço. Mas mesmo assim, eu decidi apresentar um texto para por fim a essa obrigatoriedade.

A imposição em transmitir um programa de rádio em horário determinado é um marco negativo na liberdade de expressão?
Claro que sim. A Voz do Brasil impede que outras informações sejam transmitidas. As rádios estão trabalhando junto à comunidade, coletando informações, preparando matérias e, entre 19h e 20h, elas são impedidas de informar, porque o estado está impondo a transmissão de um conteúdo que ele determinou. Por isso vejo como uma lesão gravíssima à liberdade de expressão.

Pelo projeto, como ficariam as emissoras públicas?
O projeto também prevê o fim da obrigatoriedade para essas emissoras. No entanto, acredito que por serem emissoras do governo, elas continuarão passando a Voz do Brasil no horário atual. O governo tem inúmeras emissoras de rádio para essa finalidade, informar seus atos. E por essas emissoras o programa continuará passando e quem gosta de ouvir A Voz do Brasil terá ainda muitas opções para ouvi-la.