A instalação de órgãos de defesa do consumidor em shoppings com mais de 100 lojas está prevista no projeto de lei apresentado pelo deputado Tenente Lúcio (PSB-MG). Para o parlamentar, o acesso facilitado aos Procons, Juizados Especiais e Defensorias Públicas dará agilidade na solução de problemas e processos relativos aos direitos dos consumidores.
Leia os principais trechos da entrevista do deputado Tenente Lúcio à Rádio Abert.

Por que os Procons devem estar presentes em shoppings?

Atualmente o brasileiro está mais consciente dos seus direitos como cidadão e como consumidor. Por isso acredito que é importante facilitar ainda mais a busca desses direitos. Em todas as grandes cidades existe um órgão de defesa do consumidor, mas nem sempre é de fácil acesso. Ao se instalar Procons dentro de shoppings tenho certeza que o brasileiro continuará cobrando ainda mais os seus direitos e a solução poderá chegar mais rapidamente.

O projeto prevê a instalação de outros órgãos de defesa do consumidor?

Sim. É importante frisar que apenas shoppings com mais de 100 lojas terão que disponibilizar espaço para órgãos públicos. Além do Procon, o meu projeto busca a instalação de Juizados Especiais e Defensoria Pública. Ou seja, caso não seja possível resolver o problema no Procon, o consumidor já terá no mesmo local os órgãos competentes para uma possível ação judicial.

O novo espaço poderá causar uma despesa extra para os órgãos públicos?

Na verdade não. Os shoppings terão que ceder esses espaços gratuitamente. São locais pequenos e o estabelecimento comercial tem sim condições de liberar. Isso será bom para o consumidor e para o lojista. Inclusive já conversei com alguns shoppings e acredito que não haverá oposição por parte dos empresários.