Dar celeridade ao atendimento da mulher vítima de violência é um dos objetivos do projeto apresentado pelo deputado federal Sérgio Vidigal (PDT-ES). Para o parlamentar, a Lei Maria da Penha, dispositivo legal brasileiro que aumenta o rigor das punições sobre crimes domésticos, é muito importante, mas passados 10 anos é preciso atualizá-la.
Leia os principais trecho da entrevista à Rádio Abert
Deputado, já existe uma lei que protege mulheres vítimas de violência. É preciso atualizá-la?
Temos a Lei Maria da Penha e há uma expectativa da sociedade de que esta legislação resolve o problema da violência contra a mulher. E nós sabemos que essa violência não reduziu e que ainda há muita impunidade. Acho importante a lei atual, mas acredito que seja necessário aperfeiçoar a legislação. Criando punições mais rigorosas, mas também leis que ajudem a prevenir essa violência e possam oferecer um suporte ainda maior à mulher violentada.
Na prática, o que diz o projeto proposto?
O meu projeto prevê que todas as cidades de médio e grande porte tenham delegacias especializadas em atendimento à mulher. O órgão público terá que funcionar 24 horas por dia, sete dias por semana. Outro ponto importante é que a mulher que sofreu a violência seja atendida por uma outra mulher, de preferência policial e que tenha passado por cursos específicos para o atendimento neste tema. É necessário que haja uma rede de atendimento interligada. Além do atendimento na delegacia é preciso um suporte psicológico e, muitas vezes, atendimento hospitalar.
O senhor acredita que o projeto pode ser aprovado em 2016?
Acho que sim. A proposta já foi aprovada por unanimidade na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)da Câmara. Atualmente,está aguardando sugestões dos outros deputados na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Caso seja aprovado, o projeto passará para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Por ser um projeto de caráter conclusivo, não precisa ser votado no plenário da Casa.
Parlamento - deputado Sérgio Vidigal (PDT-ES)
Dar celeridade ao atendimento da mulher vítima de violência é um dos objetivos do projeto apresentado pelo deputado federal Sérgio Vidigal (PDT-ES).
Para o parlamentar, a Lei Maria da Penha, dispositivo legal brasileiro que aumenta o rigor das punições sobre crimes domésticos, é muito importante, mas passados 10 anos é preciso atualizá-la.
Leia os principais trecho da entrevista à Rádio Abert
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Deputado, já existe uma lei que protege mulheres vítimas de violência. É preciso atualizá-la?
Temos a Lei Maria da Penha e há uma expectativa da sociedade de que esta legislação resolve o problema da violência contra a mulher. E nós sabemos que essa violência não reduziu e que ainda há muita impunidade. Acho importante a lei atual, mas acredito que seja necessário aperfeiçoar a legislação. Criando punições mais rigorosas, mas também leis que ajudem a prevenir essa violência e possam oferecer um suporte ainda maior à mulher violentada.
Na prática, o que diz o projeto proposto?
O meu projeto prevê que todas as cidades de médio e grande porte tenham delegacias especializadas em atendimento à mulher. O órgão público terá que funcionar 24 horas por dia, sete dias por semana. Outro ponto importante é que a mulher que sofreu a violência seja atendida por uma outra mulher, de preferência policial e que tenha passado por cursos específicos para o atendimento neste tema. É necessário que haja uma rede de atendimento interligada. Além do atendimento na delegacia é preciso um suporte psicológico e, muitas vezes, atendimento hospitalar.
O senhor acredita que o projeto pode ser aprovado em 2016?
Acho que sim. A proposta já foi aprovada por unanimidade na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)da Câmara. Atualmente,está aguardando sugestões dos outros deputados na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Caso seja aprovado, o projeto passará para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Por ser um projeto de caráter conclusivo, não precisa ser votado no plenário da Casa.
