O deputado federal Fábio Trad (PMDB – MS) apresentou neste ano um projeto de lei que prevê punição mais rigorosa para motoristas embriagados que cometem delitos no trânsito. Pela proposta, além das penas já existentes, o motorista que estiver envolvido em um acidente de trânsito e estiver embriagado perderá o bem material, que neste caso será o veículo.
O valor desse bem poderá ser usado para indenizar a vítima, conforme explicou o deputado em entrevista à Rádio Abert. Confira os principais trechos da entrevista.
- O senhor é autor de um projeto que pune com mais rigor o motorista embriagado que causa um acidente de trânsito. Qual é a proposta?
Apesar da alta multa, da perda da carteira de motorista e de, em muitos casos, o motorista ser processado criminalmente, os delitos no trânsito, em virtude da influência do álcool e de drogas, ainda são muito altos no Brasil. O meu projeto acrescentará na lei a perda do bem, nesse caso o veículo. Isso facilitará o pagamento das indenizações às vítimas.
- Apesar de leis mais rigorosas, porque ainda é comum o desrespeito às regras de trânsito?
Não importa se a punição é leve ou pesada, ela tem que ser cumprida. Sabemos que a Justiça, em muitas vezes é morosa. O motorista tem que saber que realmente será punido severamente, caso ele cometa esse crime, porque hoje parece que ele não sabe.
- Recentemente foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal um projeto que aumenta ainda mais os valores das multas para crimes cometidos no trânsito e dobra o tempo da suspensão da carteira de motorista. Esse é o caminho?
Sim. Mas também acho que é necessário investir em campanhas de prevenção. Precisamos mostrar aos motoristas todos os problemas que esse delito pode causar a sua própria vida e à vida de terceiros.
- O senhor apresentou o projeto neste ano. Qual a situação dele?
O projeto está na Comissão de Viação e Transportes sob a relatoria do deputado Ricardo Izar (PSD/SP). Já foi debatido e está pronto para ser votado na Comissão.
Assessoria de Comunicação da Abert
