Projeto amplia atendimento a mulheres vítimas de violência sexual
Na semana do Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (60/1999) que determina atendimento imediato e multidisciplinar às vítimas de violência sexual.
De autoria da deputada Iara Bernardi (PT-SP), o projeto determina a forma e os serviços que devem ser prestados às mulheres em todos os hospitais brasileiros.
Além do diagnóstico, os hospitais terão que oferecer serviços de acompanhamento psicológico, remédios para possíveis doenças, realização de exames de HIV e DST (doenças sexualmente transmissíveis). A deputada conversou com a Abert. Veja os principais trechos da entrevista
- O que representa esse projeto para as mulheres brasileiras?
A partir de agora as mulheres vítimas de violência sexual deverão ser atendidas com base em um protocolo definido nesta lei. Será um atendimento unificado em todos os hospitais públicos e privados do Brasil. Os hospitais serão obrigados a tratar as lesões físicas, conceder amparo médico, psicológico e social imediato, oferecer às vítimas remédios para tratamento de doenças sexualmente transmissíveis e também realizar acompanhamento e terapia após o tratamento. A lei facilita ainda o registro de ocorrência nas delegacias.
- Os hospitais estão preparados para cumprir todos esses requisitos?
Sim, há médicos. Esse tipo de atendimento já é feito, mas baseado em um protocolo do Ministério da Saúde. Virando lei, será montada essa rede, o que fará com que os hospitais tenham esse atendimento padrão em qualquer cidade do país.
- O número de mulheres vítimas de violência sexual cresce no país?
Infelizmente sim. O projeto de minha autoria é do ano de 1999. De lá para cá, os números aumentaram muito. E o mais preocupante é que a maioria são crianças e adolescentes, vítimas de pessoas próximas, principalmente da família.
- A Lei Maria da Penha completa sete anos, são necessárias atualizações?
A lei é atualizada constantemente. É preciso ajudar as cidades para que elas tenham um aparato para atender às vítimas de violência sexual. É necessário que a mulher tenha uma delegacia especializada, casas abrigo, aparato judiciário. Tudo isso consta da lei. O que temos que fazer é que as ações sejam realizadas em conjunto com os governos municipal, estadual e federal, formando assim uma rede de atendimento à mulher violentada.
- O projeto aprovado segue agora para o Senado, há uma previsão para a votação?
O presidente do Senado, Renan Calheiros, prometeu que colocará o projeto em votação neste mês ainda. Não havendo mudança, ele será enviado para a sanção presidencial. Se tudo ocorrer bem, a lei que amplia e unifica o atendimento às mulheres vítimas de violência entrará em vigor neste ano.
Assessoria de Comunicação da Abert
